domingo, 12 de dezembro de 2010

Prémio Direitos Humanos 2010

Prémio Direitos Humanos 2010, da Assembleia da República
premioreapn
Foi atribuído, no passado dia 10 de Dezembro,à Associação de Solidariedade Social “Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal” (REAPN), instituição associada do Forum, o Prémio Direitos Humanos*. O Júri, que pretendeu assinalar o ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, justificou a sua decisão referindo a «intervenção na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social» daquela instituição.
Este prémio, que é atribuído pela Assembleia da República desde 1999, destina-se a galardoar «o alto mérito da actividade de organizações não governamentais» e a constituição do seu Júri é definida no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sendo composto por representantes de todas as forças políticas parlamentares.
Na mesma sessão, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, foi atribuída a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao Professor Doutor Alfredo Bruto da Costa, actualmente Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, pela dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza; a título póstumo, à Professora Doutora Paula Escarameia, pelo trabalho desenvolvido no estudo, criação e aplicação do Direito Internacional, em especial na génese do Tribunal Penal Internacional e na sua qualidade de membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e do Tribunal Permanente de Arbitragem; e ao Dr. Levy Baptista e a Frei Bento Domingues, em representação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1969-1974), pela relevante intervenção cívica que, conjuntamente com outros democratas, protagonizaram na defesa jurídica e no apoio social e político de todos aqueles que pagaram com a liberdade a sua insubmissão face à ditadura.


* Instituído pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 10 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, I Série A, nº 294/98 de 22 de Dezembro, e com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2002, de 20 de Julho

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