quarta-feira, 21 de setembro de 2011

EDITORIAL - 2011 SETEMBRO

EM DEFESA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MAIS JUSTO
O Salário mínimo nacional, hoje designado por retribuição mínima mensal garantida – RMMG é uma conquista social importante e que beneficia aqueles que trabalham em sectores menos exigentes em qualificações e por isso mais propensos a pagar menores remunerações.
Em Dezembro de 2006, no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social (Conselho Económico e Social), a RMMG foi objeto de um acordo tripartido entre Governo e Parceiros Sociais, onde foram fixados os montantes e a evolução ao longo dos anos subsequentes, a saber:
ANO MONTANTE (€)2007 403,00
2008 426,00
2009 450,00
2010 475,00
Relativamente ao ano de 2011, o Governo, com o acordo dos Parceiros, fixa a RMMG em 485 Euros com efeito a 1 de Janeiro desse ano e compromete-se a tomar as medidas necessárias para que nos meses de Maio e Setembro se proceda à avaliação do impacto dessa decisão, em ordem a garantir que no final deste mesmo ano, aquele valor atinja os 500 Euros.
Toda esta matéria foi fixada no Decreto-Lei 143/2010 e não foi revogada pelo Governo actual.
Nos últimos dias, têm-se levantado vozes, sobretudo vindo das áreas patronais, que vão no sentido que não haja aumento da RMMG em 2011, como estava previsto. Se tal acontecer estaremos perante uma quebra no consenso alcançado de forma alargada e também a defraudar expectativas criadas junto de muitos trabalhadores.
Não podemos deixar de referir o uso de pesos e medidas diferentes: por um lado, na apreciação do consenso consagrado no Decreto-Lei 143/2010, e por outro, nos compromissos assumidos no âmbito dos designados SCUT, da promoção das energias renováveis e de muitas outras parcerias público privadas. Será que o facto dos ónus de eventuais alterações recaírem sobre as entidades patronais justifica que um acordo seja sempre cumprido? E que pode ser ignorado se for sobre os trabalhadores?
Apostar, como norma, em salários baixos é uma forma de reduzir custos directos mas é também contribuir para a redução da motivação e da produtividade do factor trabalho, bem como da eficiência da economia em geral. E atrasa a evolução tecnológica necessária à valorização externa dos nossos produtos. A história económica mostra que o crescimento económico e o desenvolvimento das sociedades é tanto maior, e tanto mais eficaz, quando mais motivados estiverem os recursos mais valiosos dessa sociedade – as Pessoas.

SETEMBRO 2011
A Direção

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