segunda-feira, 8 de abril de 2013


Tratado sobre o 
comércio mundial de armas convencionais

Muito nos congratulamos por, no passado dia 2 de Abril, a Assembleia Geral da ONU ter finalmente aprovado, por larga maioria (154 votos a favor, 3 contra – Síria, Coreia do Norte e Irão – e 23 abstenções) o primeiro tratado que regula o comércio mundial de armas convencionais. Acordo que tem como objeto regular um mercado que movimenta mais de 70 mil milhões de dólares e que origina cerca de 400 mil mortes, por ano.
Sendo um passo importante e numa boa direção, conseguido após uma dezena de anos de negociações difíceis, exigindo muitas cedências, e por isso seja generalizadamente louvado, incluindo pela Santa Sé, que desde há muito se esforçava ativamente para que fosse realizado, este acordo constitui um avanço histórico e atesta uma forte vontade de sujeitar a venda de armas a normas internacionais específicas e à reputação dos compradores, proibindo, pelo menos no papel, as transações com países sob embargo ou suscetíveis de violar gravemente os direitos humanos.
Todavia, o tratado apenas entrará em vigor após 50 ratificações, pelo ainda suscita inquietações e dúvidas, baseadas sobretudo na desconfianças persistentes da China e da Rússia, dois dos maiores exportadores de armas do mundo. Sendo uma atividade em que Portugal também se encontra envolvido, esperamos que não se atrase nesta retificação. Por outro lado, os tiranos e “senhores da guerra” nunca se submeterão às suas regras.

A. Leite Garcia
Sócio do Forum

1 comentário:

  1. confusão entre retificação e ratificação na 2º linha a contar de baixo

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